Na Contramão da História

Infelizmente, na noite desta quarta-feira, foi aprovado o novo Código Florestal. Explique para o seu filho as consequências desta aprovação. Não é tarefa fácil, mas eles são capazes de compreender muito mais do que nós, muitas vezes, imaginamos.

Nosso Código Florestal é de 23 Janeiro 1934. Tem 77 anos.

Nesse período perdemos:

- 93% da Mata Atlântica;

- 53% do Pampa Gaúcho;

- 50% da Caatinga;

- 50% do Cerrado;

- 40% do Pantanal;

- 18% da Amazônia

  

Se com a legislação atual já perdemos tudo isso....Como vai ser a partir de agora? O que restará da natureza brasileira para nossos filhos e netos?

Qual a importância das florestas?

São elas que garantem, para todos nós, serviços ambientais básicos – como a produção de água, a regulação do ciclo das chuvas e dos recursos hídricos, a proteção da biodiversidade, a polinização, o controle de pragas, o controle do assoreamento dos rios e o equilíbrio do clima – que sustentam a vida e a economia de todo o país.

E o que pretende a proposta do novo Código Florestal?

a) Fim da obrigação de recuperar áreas desmatadas ilegalmente até 22 de julho de 2008, incluindo topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas e terrenos íngremes. A proposta cria a figura da área rural consolidada – aquela ocupação existente até a data definida, com edificações, benfeitorias e atividades agrosilvopastoris em quaisquer espaços, inclusive áreas protegidas. Aí todas as multas aplicadas antes de julho de 2008 ficam suspensas.

E qual a consequência? Diversos crimes ambientais cometidos durante 43 anos serão ignorados e perdoados pela adesão e cumprimento do programa de regularização ambiental.

b) Pretende também reduzir a extensão mínima das Áreas de Preservação Permanente e isto fará com que aumentem os riscos de inundações e desabamentos, bem como as  ameaças à segurança e ao bem-estar da população.

c) E o fim da necessidade de recuperar a reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. Os módulos fiscais podem ter até 100 hectares. Quer dizer que até 400 hectares podem ficar livres de qualquer preservação ou recuperação.

Sabe o que isto pode causar? Embora a justificativa para esta medida seja a proteção à pequena agricultura familiar, o dispositivo não faz qualquer referência à condição socioeconômica do beneficiário da dispensa. Na prática, essa medida está estimulando a fragmentação de imóveis e deve incentivar a aquisição de terras dos pequenos proprietários por médios e grandes produtores, de forma a não terem qualquer área preservada em toda a extensão de seu empreendimento.

d) O projeto quer também reduzir a Reserva Legal na Amazônia em áreas com vegetação, por que acham que as limitações de reserva na Amazônia impedem seu crescimento.  Mas o  Código Florestal atual  já permite que, por meio de zoneamento ambiental, sejam identificadas áreas alteradas e com grande aptidão agrícola nas quais a reserva legal pode ser reduzida, para fins de recomposição, para 50% da área do imóvel. Mas querem reduzir a Reserva Legal ainda mais.

e) E mais: em vez de recuperar a reserva legal, o projeto prevê comprar áreas em regiões remotas em outros Estados e bacias hidrográficas para compensar dano ambiental, isentando completamente de compensar efetivamente o impacto no local. Além disso, o proprietário terá também a opção de fazer a compensação em dinheiro, com doação a um fundo para regularização de unidades de conservação.

A consequência certamente uma criança vai conseguir entender: é absurdo! Comprar uma área na Bahia para compensar a falta de uma Reserva Legal no Paraná, por exemplo, não faz sentido do ponto de vista ambiental, econômico ou social. Seria manter mais floresta onde já tem floresta em troca de desobrigar a recuperação onde está precisando.

Para entender melhor:

Fonte: WWF Brasil e Avaaz