Dando início a série "Direitos da Criança", a Convenção sobre os Direitos da Criança foi ratificada pelo Brasil e promulgada em novembro de 1990 (Decreto 99.710/90). São 54 artigos sobre os direitos da criança, sendo 40 deles especificamente sobre sua proteção. Você sabe quais são os direitos da criança?
TODA CRIANÇA TEM O DIREITO A SER PROTEGIDA CONTRA TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO ( Every children has the right to a life free from discrimination)
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